Anistia: Recent submissions
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Ministro pede ações em massa para mudar lei de anistia.
"Para Vannuchi, idéia é mostrar ao STF demanda da sociedade contra perdão a torturadores".
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Parecer da AGU defende anistia.
"Lei foi 'ampla, geral e irrestrita', argumenta órgão de defesa da União, em documento enviado ao STF".
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Perdão após a morte.
"Comissão do Ministério da Justiça concede anistia ao educador Paulo Freire, que passou 16 anos exilado durante a ditadura militar. Viúva receberá indenização de R$100 mil".
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Para Jobim, punir militares é revanchismo.
"Ministro diz que Lei da Anistia promoveu reconciliação e perdoou excessos dos dois lados; OAB reage".
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Punição a torturadores é "revanchismo", diz Jobim.
"Ministro defende que lei de anistia seja mantida no STF".
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Trinta anos de anistia batem à porta.
"A sombra persiste no silêncio, no discurso de que apurar é revanchismo".
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Ação responsabiliza 7 agentes do DOI pela morte de Fiel Filho.
"Ministério Público tenta punir civilmente acusados de crimes na ditadura".
