A técnica decisória da “minorante inominada”: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima.

dc.contributor.advisor	Garcia, Rafael de Deus.	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Diego Medeiros da.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-13T21:31:38Z
dc.date.available	2026-05-13T21:31:38Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	SILVA, Diego Medeiros da. A técnica decisória da "minorane inominada": a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima. 2025. Dissertação (Mestre em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvido e Pesquisa (IDP), Brasília, DF, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204812
dc.description.tableofcontents	A perspectiva do sistema garantista de Luigi Ferrajoli na fixação da sanção penal -- Pena mínima : discussões quanto à (in)viabilidade de flexibilização judicial -- O Superior Tribunal MIlitar e suas premissas principiológicas na aplicação da "minorante inominada” -- O Garantismo penal e a flexibilidação judicial da pena mínima pela “minirante inominada”	pt_BR
dc.format	127 f.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.subject	Garantismo penal.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal Militar, julgados.	pt_BR
dc.subject.other	Pena mínima, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.title	A técnica decisória da “minorante inominada”: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima.	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR