Lei complementar n° 35 : Lei orgânica da magistratura nacional.

Thumbnail

  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento.

  Data de Publicação:

2026

  Editora:

Superior Tribunal Militar

  Descrição Física:

47 p.

  Notas:

Inclui atos correlatos em anexos.

  Termos Controlados:

Magistratura, Brasil, Legislação.

  Referência bibliográfica:

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Lei complementar nº 35 : Lei orgânica da magistratura nacional. ed. cons. e atual. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, 2026.

  Tipo:

Livro

  Unidade Responsável:

Biblioteca

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204031

  Coleção:

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Em processamento.pdf
Tamanho:
39.64Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir