| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-07-02T20:41:21Z | |
| dc.date.available | 2025-07-02T20:41:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-02 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 093, 02 de julho de 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/197534 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 206 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 515 - NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES, A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADA EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL, APROVEITARÁ AOS OUTROS; ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos de Declaração Criminal nº 7000545-21.2024.7.00.0000/DF foram julgados na Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 06/05/26. | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, dosimetria da pena, revisão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dano material, indenização, fixação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cerceamento de defesa, defesa preliminar, conhecimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Revelia, decretação, validade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/06/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, relembrou que se inicia amanhã o curso de Governança, Gestão de Riscos e Sustentabilidade, no auditório da ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União), o curso será realizado no formato presencial de 25 até 27 de junho, e em razão disso, não haverá Sessão de Julgamento na data de 26 de junho. Em seguida, o Presidente mencionou a realização de Sessão Administrativa Virtual, amanhã, 25 de junho, das 14 às 18 horas. Por fim, o Presidente registrou a visita da 1ª colocada da Turma do 1º ano da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), da cidade de Resende/RJ, que se encontrava em Plenário para apresentar convite aos Ministros a fim de participarem da Solenidade de Entrega do Espadim - 2025 da Turma General Leônidas Pires Gonçalves, dias 15 e 16 de agosto. Finalizando, o Presidente observou que o Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS foi comandante da AMAN. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Revisão Criminal nº 7000054-14.2024.7.00.0000/CE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000062-54.2025.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000112-98.2024.7.07.0007/PE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Embargos de Declaração Criminal nº 7000545-21.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000541420247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=b1eccf082a4f337530e5d8f0dc68b7c1 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000625420257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=ff27ee954ae3c601cfb8ae4434a42bbd | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001129820247070007&num_chave=&num_chave_documento=&hash=c5e8f7ebac3a167b40f235e0d781c8c3 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70005452120247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=755dd8bf28bae756b01b63d4324456d7 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/204798 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/197553 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 06/05/26 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 093, 2 de julho de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2025-07-01 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-06-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-07-01 | |
