| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-02-07T15:10:40Z | |
| dc.date.available | 2024-02-07T15:10:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-05 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 018, 05 de fevereiro de 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182048 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006; ARTIGO 28 - QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR SERÁ SUBMETIDO ÀS SEGUINTES PENAS: I - ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS; II - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; III - MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 69ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, na Sessão de Encerramento do Ano Judiciário de 2023, cumprimentou os Ministros da Corte e magistrados da Justiça Militar da União pelo empenho ao longo do ano na nobre missão constitucional de julgar os crimes militares, enfatizando o resultado exitoso obtido na quantidade de julgados. Em seguida, o Presidente agradeceu o apoio dos servidores da Justiça Militar da União para o alcance dessa missão. Prosseguindo, o Ministro Presidente fez referência ao árduo trabalho desenvolvido pelo Vice-Presidente, Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA e toda sua equipe à frente da Corregedoria da JMU e, igualmente, destacou a administração e o avanço da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) tanto nas parcerias com os demais órgãos do Judiciário nacional quanto com órgãos internacionais, por exemplo, da Itália e dos Estados Unidos, sob a direção dos Ministros ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA e LEONARDO PUNTEL. Outrossim, o Presidente saudou o Ouvidor da JMU, Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO pelo trabalho vanguardista realizado, em especial, no que tange ao acolhimento das mulheres tanto na Justiça Militar quanto nas Forças Armadas. Nesse contexto, rendeu elogios à Dra. Mariana Queiroz Aquino, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar pelo trabalho desenvolvido na Ouvidoria da Mulher para a prevenção ao assédio, destacando que a magistrada juntamente com a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA foram convidadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dr. Luís Roberto Barroso, para integrarem o comitê que auxiliará os julgamentos quando os mesmos envolverem questão de gênero. Em continuação, elogiou a intensa parceria desenvolvida com a Procuradoria da Justiça Militar, cumprimentando o Ministério Público Militar, na pessoa do Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Antônio Pereira Duarte. Por fim, o Ministro Presidente desejou um Feliz Natal e um Ano Novo com um espírito natalino que nos incentive no ano vindouro a continuarmos com a mesma força e energia, para enfrentarmos os obstáculos e desafios que certamente virão. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 69 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 11.343, de 23/08/2006 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164450 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/181989 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | José Coêlho Ferreira. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 018, 5 de fevereiro de 2024. | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.interessado | Ferreira, José Coêlho, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2023-02-01 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-12-19 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-02-01 | |
