Ata da 69ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2023
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
Ferreira, José Coêlho, Ministro. |
Data de assinatura: |
01/02/2023
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Data de Publicação: |
05/02/2023
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 018, 05 de fevereiro de 2024
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_3590266 - Ata 69-2023 Sessão ...
- Tamanho:
- 244.2Kb
- Formato:
- application/pdf