Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/11/2023
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro.
Puntel, Leonardo, Ministro. Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministra. |
Data de assinatura: |
29/11/2023
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Data de Publicação: |
01/12/2023
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 211, 01 de dezembro de 2023
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_3500625 - Ata 62-2023 Sessão ...
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