Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.

254 p.

Novatio legis : considerações sobre a aplicação da nova Lei de segurança nacional: Lei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978, pela justiça militar federal / Gualter Godinho -- A nova Lei de segurança nacional / Augusto Fragoso -- El crecimento de la criminalidad / Francisco Jiménez -- Violação do dever militar com relação ao serviço / Washington Vaz de Mello -- Justiça Militar / Lino Machado Filho -- Do apelar em liberdade / Carlos Alberto Marques Soares -- Instauração de fato de um ordenamento jurídico / Maria Diogenilda de Almeida Vilela -- Execução das penas pecuniárias, suspensão condicional da pena e livramento condicional no regime da Lei nº 6.416/77 / Aldo Pellegrini Grinover -- O estado de direito : conceito e visão de Elias Diaz / Edylcéa Tavares Nogueira de Paula -- A pessoa jurídica e os crimes contra a honra / Edgard de Brito Chaves Junior -- Considerações sobre a "ação socialmente adequada", extraídas de um caso concreto / Eugenio Fragoso.

REVISTA do Superior Tribunal Militar. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, v. 5, n. 5, jun./dez. 1978.

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