| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-04T17:05:40Z | |
| dc.date.available | 2023-07-04T17:05:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-30 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 112, 30 de junho de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174138 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 235 - ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 237, II - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.subject | Dia da aviação de reconhecimento. | pt_BR |
| dc.subject | Dia da aviação de busca e salvamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, registro, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/06/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou ter participado, juntamente com o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, de audiência com o Ministro do Supremo Tribuna Federal, Luís Roberto Barroso, oportunidade em que foram apresentados os projetos em andamento de interesse da Justiça Militar, bem como os argumentos acerca da competência da JMU para o julgamento de civis. Nesse contexto, juntamente com sua Assessoria está se dedicando a elaboração de documento a ser protocolado até amanhã no Supremo Tribunal Federal e distribuído a todos os Ministros do STF, acerca da competência da JMU para julgamento de civis. O documento deverá ser apresentado em mãos do Ministro Alexandre de Moraes, em audiência já solicitada pelo Ministro Presidente. Na sequência, comunicou ter se reunido com o Senador Hamilton Mourão na última quarta-feira para tratar da proposta legislativa de ampliação da competência da Justiça Militar. Durante sua visita ao Senado, recebeu do Senador Jaques Wagner o aceite para a autoria do referido Projeto, informação já repassada ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, juntamente com a solicitação de andamento do Projeto de Alteração do Código de Processo Penal Militar. Durante a citada visita, igualmente registrou a oportunidade de ter participado da sabatina do então indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin Martins, atendendo a convite do Senador Davi Alcolumbre. Posteriormente, registrou a aceitação em relatar o Projeto de Lei nº 1.184/2015 - cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União - no Senado, do Senador Humberto Costa, em conversa realizada no dia de hoje, fato comunicado em seguida ao chefe de gabinete do Senador Davi Alcolumbre. Por fim, reiterou a realização do Seminário Internacional Luso-Brasileiro: “Inteligência Artificial e o Direito”, marcado para os dias 28 e 29 de junho, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenado pelo Gabinete da Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Superior Tribunal Militar e da ENAJUM. Em razão de sua presença à Sessão Solene para homenagear os 150 anos de Santos Dumont, a ser realizar às 9 horas da próxima quarta-feira, dia 28 de junho, o Ministro Presidente será representado pelo Ministro Vice-Presidente JOSÉ COÊLHO FERREIRA no Seminário Internacional Luso-Brasileiro. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174111 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 30 de junho de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2023-06-28 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-06-27 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-06-28 | |
