Ata da 33ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/06/2023

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
Data de assinatura:	28/06/2023
Data de Publicação:	30/06/2023
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 235 - ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 237, II - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO.
Termos Controlados:	Civil, julgamento, competência. Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. Ministro, discurso, junho, 2023. Data comemorativa, registro, junho, 2023. Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 112, 30 de junho de 2023
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 30 de junho de 2023. Lourival Carvalho Silva
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174138
Coleção:	Atas