Ata da 36ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/08/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro.
Data de assinatura:	09/08/2022
Data de Publicação:	03/08/2022
Notas:	Ata retificada no DJe nº 206, de 30 de novembro de 2022. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO. A Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000899-51.2021.7.00.0000. foi julgada na Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/11/2022.
Termos Controlados:	Ministro, discurso, agosto, 2022. Data comemorativa, registro, agosto, 2022. Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. Habeas corpus de ofício, concessão. Estelionato, condenado, intimação. Estelionato, ação penal militar, trancamento, indeferimento. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 128, 03 de agosto de 2022.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/11/2022 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 128, 24 de julho de 2023. Cláudio Portugal de Viveiros.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169984
Coleção:	Atas

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Nome:: SEI_STM - 2754994 - Ata 36-2022 ...
Tamanho:: 252.0Kb
Formato:: application/pdf

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