dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-06T16:48:05Z | |
dc.date.available | 2022-06-06T16:48:05Z | |
dc.date.issued | 2022-06-01 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 088, 01 de junho de 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169210 | |
dc.description | Ata retificada no DJe nº 093, de 08/06/2022, e no DJe nº 094, de 09/06/2022. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ART. 86, I - A SUSPENSÃO É REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO: É CONDENADO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, NA JUSTIÇA MILITAR OU NA COMUM, EM RAZÃO DE CRIME, OU DE CONTRAVENÇÃO REVELADORA DE MÁ ÍNDOLE OU A QUE TENHA SIDO IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 158, § 2º - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 614, I - A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, O BENEFICIÁRIO: FOR CONDENADO, NA JUSTIÇA MILITAR OU NA COMUM, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 90 - FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM O INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO; ARTIGO 92 - ADMITIR, POSSIBILITAR OU DAR CAUSA A QUALQUER MODIFICAÇÃO OU VANTAGEM, INCLUSIVE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO, DURANTE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O PODER PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI, NO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO OU NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, OU, AINDA, PAGAR FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA EXIGIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 121 DESTA LEI. | pt_BR |
dc.subject | Dia da arma de infantaria do Exército. | pt_BR |
dc.subject | Dia do serviço de saúde do Exército. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, maio, 2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, trancamento, denegação. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, sursis, revogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Desertor, habeas corpus de ofício, denegação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, processo, nulidade, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da 25ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/05/2022 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.666, de 21/06/1993 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169095 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169234 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169237 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166591 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 88, 1 de junho de 2022. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 93, 8 de junho de 2022. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 94, 9 de junho de 2022. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Cláudio Portugal de Viveiros. | |
stm.interessado | Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2022-05-31 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2022-05-23 | |
stm.date.sessao | 2022-05-24 | |
stm.date.sessao | 2022-05-25 | |
stm.date.sessao | 2022-05-26 | |
stm.date.aprovacao | 2022-05-31 | |