Ata da 13ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 23/03/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
24/03/2022
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Data de Publicação: |
25/03/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 428 - VISTA PARA AS ALEGAÇÕES ESCRITAS; ARTIGO 430 - SANAÇÃO DE NULIDADE OU FALTA. DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA DO JULGAMENTO; ARTIGO 433 - SUSTENTAÇÃO ORAL DA ACUSAÇÃO E DEFESA.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 047, 25 de março de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 13-2022 Sessão de Julgamento ...
- Tamanho:
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- Formato:
- application/pdf