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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-02-15T16:41:54Z
dc.date.available2022-02-15T16:41:54Z
dc.date.issued2022-02-14
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 020, 14 de fevereiro de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167618
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 339 - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 96, III - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA, LICITAÇÃO INSTAURADA PARA AQUISIÇÃO OU VENDA DE BENS OU MERCADORIAS, OU CONTRATO DELA DECORRENTE: ENTREGANDO UMA MERCADORIA POR OUTRA.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherImpedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167609
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 20, 14 de fevereiro de 2022.
stm.date.assinatura2022-02-11
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-02-03
stm.date.aprovacao2022-02-07
stm.date.aprovacao2022-02-08
stm.date.aprovacao2022-02-09
stm.date.aprovacao2022-02-10
 

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Ata 03-2022 Sessão de Julgamento ...
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