Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 27/10/2021
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/166682/Ata%2051-2021%20Sess%c3%a3o%20de%20Julgamento%20%28Extraordin%c3%a1ria%29%2c%20Presencial%20%28Videoconfer%c3%aancia%29%2c%20em%2027-10-2021%20-%20e-Proc.pdf.jpg?sequence=3&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Interessado(s): |
Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
|
Data de assinatura: |
09/11/2021
|
Data de Publicação: |
10/11/2021
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 303 – PECULATO.
|
Termos Controlados: |
Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021.
|
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 196, 10 de novembro de 2021
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 51-2021 Sessão de Julgamento ...
- Tamanho:
- 525.8Kb
- Formato:
- application/pdf