Ata da 17ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 29/04/2021

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	06/05/2021
Data de Publicação:	10/05/2021
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. Uso de documento falso, denúncia, recebimento. Estelionato, condenação, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 078, 10 de maio de 2021
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 078, 10 de maio de 2021. Recurso em sentido estrito nº 7000927-53.2020.7.00.0000/2021 Correição parcial nº 7000118-29.2021.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000012-04.2020.7.00.0000/2021
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164703
Coleção:	Atas