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Ata da 5ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 25/02/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T23:58:54Z
dc.date.available2021-03-09T23:58:54Z
dc.date.issued2021-03-09
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 09 de março de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163707
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE); ARTIGO 32 - NEGAR AO INTERESSADO, SEU DEFENSOR OU ADVOGADO ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, AO TERMO CIRCUNSTANCIADO, AO INQUÉRITO OU A QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE INFRAÇÃO PENAL, CIVIL OU ADMINISTRATIVA, ASSIM COMO IMPEDIR A OBTENÇÃO DE CÓPIAS, RESSALVADO O ACESSO A PEÇAS RELATIVAS A DILIGÊNCIAS EM CURSO, OU QUE INDIQUEM A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FUTURAS, CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006; ARTIGO 33 - IMPORTAR, EXPORTAR, REMETER, PREPARAR, PRODUZIR, FABRICAR, ADQUIRIR, VENDER, EXPOR À VENDA, OFERECER, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, GUARDAR, PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR A CONSUMO OU FORNECER DROGAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR; ARTIGO 40: AS PENAS PREVISTAS NOS ARTS. 33 A 37 DESTA LEI SÃO AUMENTADAS DE UM SEXTO A DOIS TERÇOS, SE: I - A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA DA SUBSTÂNCIA OU DO PRODUTO APREENDIDO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO EVIDENCIAREM A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO; II - O AGENTE PRATICAR O CRIME PREVALECENDO-SE DE FUNÇÃO PÚBLICA OU NO DESEMPENHO DE MISSÃO DE EDUCAÇÃO, PODER FAMILIAR, GUARDA OU VIGILÂNCIA.pt_BR
dc.subject.otherAbuso de autoridade, inquérito policial militar.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.titleAta da 5ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 25/02/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a passagem do aniversário do Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ na data de hoje, 25 de fevereiro, cumprimentando-o em nome de toda a Corte.pt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.869, de 05/09/2019
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 11.343, de 23/08/2006
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163900
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/163770
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 9 de março de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000918-91.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000947-44.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000828-83.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000931-90.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000911-02.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000174-96.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-03-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-02-25
stm.date.aprovacao2021-03-01
 

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Ata 05-2021 Sessão de Julgamento, ...
Tamanho:
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