Ata da 5ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 25/02/2021
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
05/03/2021
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Data de Publicação: |
09/03/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.
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Termos Controlados: |
Abuso de autoridade, inquérito policial militar.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 09 de março de 2021
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 9 de março de 2021.
Correição parcial nº 7000918-91.2020.7.00.0000/2021 Correição parcial nº 7000947-44.2020.7.00.0000/2021 Correição parcial nº 7000828-83.2020.7.00.0000/2021 Correição parcial nº 7000931-90.2020.7.00.0000/2021 Habeas corpus nº 7000911-02.2020.7.00.0000/2021 Recurso em sentido estrito nº 7000174-96.2020.7.00.0000/2021 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 05-2021 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
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