dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-09T23:43:44Z | |
dc.date.available | 2021-03-09T23:43:44Z | |
dc.date.issued | 2021-03-01 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 033, 01 de março de 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163706 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 78, B - A DENÚNCIA NÃO SERÁ RECEBIDA PELO JUIZ: SE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUIR EVIDENTEMENTE CRIME DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 427 - APÓS A INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE DEFESA, OS AUTOS IRÃO CONCLUSOS AO AUDITOR, QUE DELES DETERMINARÁ VISTA EM CARTÓRIO ÀS PARTES, POR CINCO DIAS, PARA REQUEREREM, SE NÃO O TIVEREM FEITO, O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DESTE CÓDIGO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro presidente, posse, março, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 4ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 24/02/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, em comum acordo com o futuro Presidente da Corte Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, foi estabelecido o cronograma de Sessões referentes ao mês de março. Na 1ª semana (1 a 5 de março), na 2ª semana (8 a 12 de março) e na 3ª semana (15 a 19 de março) ocorrerão Sessões Virtuais de Julgamento. Em 16 de março, haverá Sessão Administrativa e, no dia 17 de março, a posse da nova Presidência da Corte. A 4ª semana do mês de março, dias 23, 24 e 25 serão dedicados às Sessões de Julgamento por meio de Videoconferência. Por fim, a 5ª semana do referido mês, contará no dia 30 com a 1ª Sessão Administrativa sob a Presidência do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. Os dias 31 de março, 1º e 2 de abril são feriados de celebração da Páscoa, conforme o calendário do STM. | pt_BR |
stm.ato.numero | 4 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163865 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163655 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163699 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163704 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163705 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163769 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 033, 1 de março de 2021. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000885-04.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000893-78.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000484-05.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000512-70.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000652-07.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.date.assinatura | 2021-02-25 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-02-24 | |
stm.date.aprovacao | 2021-02-25 | |