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Ata da 4ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 24/02/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T23:43:44Z
dc.date.available2021-03-09T23:43:44Z
dc.date.issued2021-03-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 033, 01 de março de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163706
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 78, B - A DENÚNCIA NÃO SERÁ RECEBIDA PELO JUIZ: SE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUIR EVIDENTEMENTE CRIME DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 427 - APÓS A INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE DEFESA, OS AUTOS IRÃO CONCLUSOS AO AUDITOR, QUE DELES DETERMINARÁ VISTA EM CARTÓRIO ÀS PARTES, POR CINCO DIAS, PARA REQUEREREM, SE NÃO O TIVEREM FEITO, O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DESTE CÓDIGO.pt_BR
dc.subject.otherSessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021.pt_BR
dc.subject.otherSessão de julgamento, cronograma, março, 2021.pt_BR
dc.subject.otherSessão administrativa, cronograma, março, 2021.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, posse, março, 2021.pt_BR
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, posse, março, 2021.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 4ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 24/02/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente informou que, em comum acordo com o futuro Presidente da Corte Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, foi estabelecido o cronograma de Sessões referentes ao mês de março. Na 1ª semana (1 a 5 de março), na 2ª semana (8 a 12 de março) e na 3ª semana (15 a 19 de março) ocorrerão Sessões Virtuais de Julgamento. Em 16 de março, haverá Sessão Administrativa e, no dia 17 de março, a posse da nova Presidência da Corte. A 4ª semana do mês de março, dias 23, 24 e 25 serão dedicados às Sessões de Julgamento por meio de Videoconferência. Por fim, a 5ª semana do referido mês, contará no dia 30 com a 1ª Sessão Administrativa sob a Presidência do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. Os dias 31 de março, 1º e 2 de abril são feriados de celebração da Páscoa, conforme o calendário do STM.pt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163865
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163655
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163699
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163704
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163705
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163769
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 033, 1 de março de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000885-04.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000893-78.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000484-05.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000512-70.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000652-07.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-02-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-02-24
stm.date.aprovacao2021-02-25
 

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Ata 04-2021 Sessão de Julgamento ...
Tamanho:
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