Ata da 4ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 24/02/2021
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
25/02/2021
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Data de Publicação: |
01/03/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.
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Termos Controlados: |
Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 033, 01 de março de 2021
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 033, 1 de março de 2021.
Embargos de declaração nº 7000885-04.2020.7.00.0000/2021 Embargos de declaração nº 7000893-78.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000484-05.2020.7.00.0000/2021 Recurso em sentido estrito nº 7000512-70.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000652-07.2020.7.00.0000/2021 |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 04-2021 Sessão de Julgamento ...
- Tamanho:
- 513.2Kb
- Formato:
- application/pdf