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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 29/06/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-07-02T17:02:36Z
dc.date.available2020-07-02T17:02:36Z
dc.date.issued2020-07-02
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 117, 02 de julho de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/160552
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO ÚNICO - NA MESMA PENA INCORRE QUEM DIVULGA OS FATOS CAPTADOS.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo telefônico, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 29/06/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/160146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/160370
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloResolução n° 283, de 02/06/2020
stm.relacionamento-normativo.tituloAto Normativo n° 426, de 15/06/2020
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/160549
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 117, 2 de julho de 2020.
stm.date.assinatura2020-06-30
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-06-29
stm.date.aprovacao2020-06-30
 

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Ata da Sessão de Julgamento ...
Tamanho:
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