| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-04-14T18:10:13Z | |
| dc.date.available | 2020-04-14T18:10:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159094 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 255 – RECUSA DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 68 - OS ESCRIVÃES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR SÃO PASSÍVEIS DAS SEGUINTES PENAS DISCIPLINARES, IMPOSTAS PELOS AUDITORES PERANTE QUEM SERVIREM: ADVERTÊNCIA PARTICULAR OU EM PORTARIA, CENSURA RESERVADA OU PÚBLICA E SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS, COM PERDA DE GRATIFICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.title | Ata da 30ª Sessão, em 15/05/1957 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 30 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68965 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68987 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1957 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1957-05-15 | |
