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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-04-14T17:39:00Z
dc.date.available2020-04-14T17:39:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159086
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal grave, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.subject.otherUsurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 25/04/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71840
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71853
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71914
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 20/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 23/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 27/04/1951
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1951-04-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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