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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-04-14T17:19:59Z
dc.date.available2020-04-14T17:19:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159083
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 106 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178, NÚMERO 5 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 12/01/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70047
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70037
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 16/01/1942
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1942-01-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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