As alterações da Lei n° 13.491/2017 e o intercâmbio de normas aplicável aos crimes militares por extensão.

dc.contributor.advisor	Gomes Filho, Dermeval Farias.	pt_BR
dc.contributor.author	Andrade, Fernanda Guedes.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-03-16T19:46:59Z
dc.date.available	2020-03-16T19:46:59Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	ANDRADE, Fernanda Guedes. As alterações da Lei n° 13.491/2017 e o intercâmbio de normas aplicável aos crimes militares por extensão. 2019. Artigo (Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT, Brasília, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158718
dc.format	30 p.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Crime militar, legislação, ampliação, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Código penal miliar (1969), alteração, Brasil, 2017.	pt_BR
dc.subject.other	Justiça Militar da União (JMU), competência, Brasil.	pt_BR
dc.title	As alterações da Lei n° 13.491/2017 e o intercâmbio de normas aplicável aos crimes militares por extensão.	pt_BR
dc.type	Artigo (Pós-Graduação)	pt_BR