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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/12/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T15:27:43Z
dc.date.available2020-01-21T15:27:43Z
dc.date.issued2019-12-06
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 06 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158023
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 205 – HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 239 - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE PESSOAS); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 318 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 339 - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 181 - REVISTA PESSOAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação.pt_BR
dc.subject.otherEscrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, decisão monocrática, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (DPM), embargos, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes.pt_BR
dc.subject.otherImpedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/12/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157609
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157902
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157809
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158171
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157810
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157733
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157759
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158369
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157680
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 6 de dezembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000955-89.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000377-92.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000952-03.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000957-25.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000705-22.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000390-91.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000512-07.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-12-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-12-04
stm.date.aprovacao2019-12-05
 

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Ata da Sessão de Julgamento ...
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