dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-01-21T15:27:43Z | |
dc.date.available | 2020-01-21T15:27:43Z | |
dc.date.issued | 2019-12-06 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 06 de dezembro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158023 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 205 – HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 239 - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE PESSOAS); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 318 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 339 - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 181 - REVISTA PESSOAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. | pt_BR |
dc.subject.other | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/12/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157609 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157902 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157809 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158171 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157810 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157733 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157759 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/158369 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157680 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 6 de dezembro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000955-89.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000377-92.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000952-03.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000957-25.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000705-22.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000390-91.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000512-07.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-12-05 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-12-04 | |
stm.date.aprovacao | 2019-12-05 | |