Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/12/2019
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
05/12/2019
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Data de Publicação: |
06/12/2019
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 06 de dezembro de 2019.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 6 de dezembro de 2019.
Apelação nº 7000955-89.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000377-92.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000952-03.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000957-25.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000705-22.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000390-91.2019.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000628-47.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000512-07.2019.7.00.0000/2019 |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |