Ata da Sessão de Julgamento, em 03/10/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	08/10/2019
Data de Publicação:	09/10/2019
Notas:	Ata retificada no DJE nº 178, de 11/10/2019. Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 506 - OS ATOS, CUJA NULIDADE NÃO HOUVER SIDO SANADA, SERÃO RENOVADOS OU RETIFICADOS. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 89 - DISPENSAR OU INEXIGIR LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR AS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA OU À INEXIGIBILIDADE [...].
Termos Controlados:	Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. Deserção, condenação. Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. Estelionato (DPM), julgamento, competência. Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. Deserção, ação penal militar, manutenção. Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. Ameaça (DPM), julgamento, competência. Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. Desacato a superior, julgamento, competência. Estelionato (DPM), diminuição da pena. Receptação (DPM), condenação. Civil, condenação. Estudante, visita, registro, outubro, 2019.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, de 09 de outubro de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 176, 9 de outubro de 2019. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 178, 11 de outubro de 2019. Recurso em sentido estrito nº 7000897-52.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000549-34.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000111-08.2019.7.00.0000/2019 Habeas corpus nº 7000935-64.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000622-06.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000737-27.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000595-23.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000422-96.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000234-06.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000553-71.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000894-97.2019.7.00.0000/2019
Relacionamento Externo:	Lei nº 8.666, de 21/06/1993
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135674
Coleção:	Atas

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