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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-12T19:02:52Z
dc.date.available2019-09-12T19:02:52Z
dc.date.issued2019-09-12
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 159, 12 de setembro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135346
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 161, de 17/09/2019.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 171, de 02/10/2019.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 98, VIII - SÃO PENAS ACESSÓRIAS: A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; ARTIGO 107 - IMPOSIÇÃO DE PENA ACESSÓRIA; ARTIGO 109, II - PERDA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, § 1º - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, D - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA A ILICITUDE DO FATO OU A CULPABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DO AGENTE.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCorrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena.pt_BR
dc.subject.otherCorrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherSuspensão de direitos políticos.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), estado de necessidade.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, setembro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 05/09/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville/SC que, acompanhados da Coordenadora Professora Marlene de Fátima Coelho, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135345
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135418
stm.relacionamento-interno.handle123456789/135569
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156382
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145829
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143440
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153821
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150020
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145162
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157275
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 159, 12 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 161, 17 de setembro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000756-67.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000485-58.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000324-48.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000533-80.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000093-84.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000223-74.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000739-94.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-09-10
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-09-05
stm.date.aprovacao2019-09-10
 

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