Ata da Sessão de Julgamento, em 08/08/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	13/08/2019
Data de Publicação:	14/08/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. Estelionato (DPM), condenação. Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. Deserção, condenação. Ameaça (DPM), condenação. Abandono de posto, condenação. Decisão monocrática, nulidade. Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. Falsificação de documento, condenação. Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019.
Fonte de Publicação:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 14 de agosto de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 14 de agosto de 2019.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135041
Coleção:	Atas

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Tamanho:: 526.8Kb
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