Ata da Sessão de Julgamento, em 08/08/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	13/08/2019
Data de Publicação:	14/08/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. Estelionato (DPM), condenação. Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. Deserção, condenação. Ameaça (DPM), condenação. Abandono de posto, condenação. Decisão monocrática, nulidade. Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. Falsificação de documento, condenação. Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 14 de agosto de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 139, 14 de agosto de 2019. Recurso em sentido estrito nº 7000877-95.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000077-33.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000741-98.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000468-22.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000008-98.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7001034-68.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000077-33.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000052-20.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000208-08.2019.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000103-31.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000151-87.2019.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000500-90.2019.7.00.0000/2019 Habeas corpus nº 7000609-07.2019.7.00.0000/2019
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135041
Coleção:	Atas

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Tamanho:: 526.8Kb
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