dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:07:36Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:07:36Z | |
dc.date.issued | 2019-05-13 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 78, 13 de maio de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134447 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | O Habeas corpus nº 7000375-25.2019.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento de 23 de maio de 2019. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 08/05/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, felicitou o Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO pela passagem de seu aniversário, comemorado na data de hoje. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134533 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156779 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147114 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150354 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155737 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153670 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147598 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137185 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 23/05/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000380-47.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000635-39.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000881-35.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000598-12.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000978-35.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000806-93.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000996-56.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-05-09 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-05-08 | |
stm.date.aprovacao | 2019-05-09 | |