dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T13:06:44Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T13:06:44Z | |
dc.date.issued | 2019-04-24 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 066, 24 de abril de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134440 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, II - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 242, § 2º, IV - SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 550 - CABERÁ REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS EM QUE TENHA HAVIDO ERRO QUANTO AOS FATOS, SUA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, revisão. | pt_BR |
dc.subject.other | Desclassificação do crime. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Unificação de penas. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado. | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 16/04/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132585 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151823 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153818 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149171 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/136076 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142695 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147069 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151281 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151816 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138831 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151444 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146523 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 66, 24 de abril de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000893-49.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000735-91.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000113-09.2011.7.12.0012/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000714-18.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000535-84.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 7000636-24.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000687-35.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000134-51.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000470-89.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000898-71.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000788-72.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000457-90.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000583-43.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-04-23 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-04-16 | |
stm.date.aprovacao | 2019-04-23 | |