Ata da Sessão de Julgamento, em 21/03/2019

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	26/03/2019
Data de Publicação:	27/03/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Competência por prevenção. Deserção, julgamento, prosseguimento. Desrespeito a superior, absolvição. Violência contra militar de serviço, condenação. Civil, condenação. Furto qualificado (DPM), condenação. Concurso de agentes. Uso de documento falso, condenação, manutenção. Estelionato (DPM), aumento da pena. Deserção, denúncia, recebimento, ratificação.
Fonte de Publicação:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 27 de março de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 53, 27 de março de 2019.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134431
Coleção:	Atas