Ata da Sessão de Julgamento, em 21/03/2019

Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
26/03/2019
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Data de Publicação: |
27/03/2019
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Competência por prevenção.
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Fonte de Publicação: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 27 de março de 2019.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |
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