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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T16:23:13Z
dc.date.available2019-05-14T16:23:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133185
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 – ARTIGO 8º - OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SERÃO EXERCIDOS PELOS MINISTROS ELEITOS, EM ESCRUTÍNIO SECRETO, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS OITO MINISTROS EFETIVOS DO TRIBUNAL. O MANDATO SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO, ENTRETANTO, SER REELEITOS; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 3º - SERÁ CONSIDERADO ELEITO O QUE REUNIR, PELO MENOS, A MAIORIA DE 6 VOTOS; SE NENHUM A OBTIVER, CORRERÁ NOVO ESCRUTÍNIO ENTRE OS QUE TIVEREM ALCANÇADO OS DOIS PRIMEIROS LUGARES NA VOTAÇÃO ANTERIOR, DECIDINDO-SE, AFINAL, PELO QUE OBTIVER MAIORIA DE VOTOS. NO CASO DE EMPATE, NO SEGUINTE ESCRUTÍNIO, SERÁ CONSIDERADO ELEITO O DE MAIOR ANTIGUIDADE NO TRIBUNAL.
dc.subject.otherMinistro presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, discurso.
dc.subject.otherJuiz auditor, lista de antiguidade.
dc.subject.otherPresidente da Republica, lista de antiguidade, envio.
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração.
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, aprovação.
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 11/08/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-08-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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