dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:23:13Z | |
dc.date.available | 2019-05-14T16:23:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133185 | |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 – ARTIGO 8º - OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SERÃO EXERCIDOS PELOS MINISTROS ELEITOS, EM ESCRUTÍNIO SECRETO, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS OITO MINISTROS EFETIVOS DO TRIBUNAL. O MANDATO SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO, ENTRETANTO, SER REELEITOS; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 3º - SERÁ CONSIDERADO ELEITO O QUE REUNIR, PELO MENOS, A MAIORIA DE 6 VOTOS; SE NENHUM A OBTIVER, CORRERÁ NOVO ESCRUTÍNIO ENTRE OS QUE TIVEREM ALCANÇADO OS DOIS PRIMEIROS LUGARES NA VOTAÇÃO ANTERIOR, DECIDINDO-SE, AFINAL, PELO QUE OBTIVER MAIORIA DE VOTOS. NO CASO DE EMPATE, NO SEGUINTE ESCRUTÍNIO, SERÁ CONSIDERADO ELEITO O DE MAIOR ANTIGUIDADE NO TRIBUNAL. | |
dc.subject.other | Ministro presidente, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Ministro vice-presidente, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. | |
dc.subject.other | Juiz auditor, lista de antiguidade. | |
dc.subject.other | Presidente da Republica, lista de antiguidade, envio. | |
dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração. | |
dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, aprovação. | |
dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 11/08/1965 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1965-08-11 | |