| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:08:41Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T16:08:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133172 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 151 – RIGOR EXCESSIVO; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SE JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, reinclusão, isenção, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Rigor excessivo, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. | |
| dc.subject.other | Prisão militar, presídio, construção, dotação orçamentária, transferência, Brasília-DF. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, construção, providência, Brasília-DF. | |
| dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 12/07/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20desertores%20e%20insubmissos,que%20lhe%20confere%20o%20art. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133171 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133173 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 09/07/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 14/07/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-07-12 | |
