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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T15:42:06Z
dc.date.available2019-05-14T15:42:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133160
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherConcurso público de provas e títulos, realização, determinação.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherCombate naval, marinha, participação, comemoração, discurso.
dc.subject.otherAeronáutica, homenagem, discurso.
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 09/06/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133159
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 07/06/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-06-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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