| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:32:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:32:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133107 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, III - MUDAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE AJUDA OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU DE ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, denúncia, oferecimento, determinação. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, prazo, fixação, aprovação. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, legislação militar, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade. | |
| dc.title | Ata da 12ª Sessão, em 05/04/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-04-05 | |
