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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-13T17:30:35Z
dc.date.available2019-05-13T17:30:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133105
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 17 – POR CONVENIÊNCIA DA DISCIPLINA, DA ORDEM PÚBLICA OU DO INTERESSE DA JUSTIÇA, PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, SER DESAFORADO O PROCESSO, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DO INTERESSADO AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherEscola judicial, estudo, juiz-auditor substituto, convite.
dc.subject.otherJuiz-auditor substituto, atribuição, processo judicial, desaforamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 29/03/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133106
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 02/04/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-03-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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