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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:55:38Z
dc.date.available2019-05-09T20:55:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133061
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, aprovação.
dc.subject.otherSecretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, atribuição, regulamento, alteração.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 30/11/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/173027
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento Interno do STM de 31/01/1955
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133062
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 02/12/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-11-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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