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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:54:57Z
dc.date.available2019-05-09T20:54:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133060
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionLEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 9º - OS CARGOS DE DIRETOR DE SERVIÇOS SERÃO PROVIDOS POR NOMEAÇÃO DO TRIBUNAL E ESCOLHIDOS, PELO CRITÉRIO EXCLUSIVO DE MERECIMENTO, DENTRE OS OCUPANTES DA CLASSE FINAL DA CARREIRA DE OFICIAL JUDICIÁRIO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherServidor público, promoção por merecimento.
dc.subject.otherServidor público, nomeação, eleição secreta.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 25/11/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei 4.083, de 24 de junho de 1962
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-11-25
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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