dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:54:57Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T20:54:57Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133060 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 9º - OS CARGOS DE DIRETOR DE SERVIÇOS SERÃO PROVIDOS POR NOMEAÇÃO DO TRIBUNAL E ESCOLHIDOS, PELO CRITÉRIO EXCLUSIVO DE MERECIMENTO, DENTRE OS OCUPANTES DA CLASSE FINAL DA CARREIRA DE OFICIAL JUDICIÁRIO. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento. | |
dc.subject.other | Servidor público, nomeação, eleição secreta. | |
dc.title | Ata da 86ª Sessão, em 25/11/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 86 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-11-25 | |