| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:53:14Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T20:53:14Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133058 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 7º - O CARGO DE VICE-DIRETOR SERÁ PROVIDO POR ATOS DO TRIBUNAL, MEDIANTE PROPOSTA DE SEU PRESIDENTE E ESCOLHIDO DENTRE OS DIRETORES DE SERVIÇO E OFICIAIS JUDICIÁRIOS, DE PREFERÊNCIA DIPLOMADOS EM DIREITO; ARTIGO 8º - OS CARGOS DE DIRETOR-GERAL, DE SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA E DE VICE-DIRETOR SÃO ISOLADOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, RESPEITADA A SITUAÇÃO DA EFETIVIDADE DE SEUS ATUAIS OCUPANTES (LEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948, ART. 5º). | |
| dc.subject.other | Incitamento, embargo, agravo, recebimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Imóvel funcional, aquisição, procedimento, 1964. | |
| dc.subject.other | Servidor público, elogio. | |
| dc.subject.other | Cargo em comissão, servidor público, nomeação. | |
| dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 18/11/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-11-18 | |
