dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:47:13Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T20:47:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133051 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, desocupação, providência. | |
dc.subject.other | Imóvel funcional, inventário. | |
dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 26/10/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 77 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133029 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 04/09/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-10-26 | |