| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:45:13Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T20:45:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133049 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 210 - A RECEPTAÇÃO É PUNÍVEL, AINDA QUE DESCONHECIDO OU ISENTO DE PENA O AUTOR DO CRIME DE QUE PROVEIO A COISA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 364 - PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, PODERÁ O AUDITOR-CORREGEDOR SOLICITAR DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS, ADMINISTRATIVAS OU MILITARES, OS ESCLARECIMENTOS E INFORMES QUE JULGAR NECESSÁRIOS, E EXAMINAR TODO OS AUTOS DE PROCESSOS PARADOS, LIVROS E DOCUMENTOS OFICIAIS EXISTENTES NOS CARTÓRIOS DAS AUDITORIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, pedido, cumprimento, determinação. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 19/10/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133048 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 16/10/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-10-19 | |
