dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:44:20Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T20:44:20Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133048 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 210 - A RECEPTAÇÃO É PUNÍVEL, AINDA QUE DESCONHECIDO OU ISENTO DE PENA O AUTOR DO CRIME DE QUE PROVEIO A COISA. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 16/10/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-10-16 | |