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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T19:56:49Z
dc.date.available2019-05-09T19:56:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133038
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLicença-prêmio, ministro, concessão, 1964.
dc.titleAta da 64ª Sessão, em 16/09/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero64pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-09-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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