Ata da 54ª Sessão, em 19/08/1964

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Ministro, aposentadoria. Ministro, homenagem.
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 17/08/1964
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas