| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:24:20Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T18:24:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133017 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 – ARTIGO 99 - O CONSELHO DE INSTRUÇÃO COMPÕE-SE DE QUATRO MINISTROS, UM CIVIL, RELATOR, E TRÊS OUTROS MILITARES, UM DE CADA FORÇA ARMADA, E FUNCIONARÁ SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MILITAR MAIS ANTIGO; ARTIGO 100 - OFERECIDA A DENÚNCIA, SERÁ AUTUADA, DISTRIBUÍDA E ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE INSTRUÇÃO, APÓS O SORTEIO IMEDIATO DOS SEUS MEMBROS. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, processo, julgamento, sessão, designação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, designação. | |
| dc.title | Ata da 49ª Sessão, em 07/08/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-08-07 | |
