dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:22:41Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:22:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133015 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 – SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 –DESERÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Ministro, desconvocação. | |
dc.subject.other | Ministro, convocação, renovação. | |
dc.subject.other | Ministro, convocação, renovação. | |
dc.subject.other | Juiz convocado, renovação. | |
dc.subject.other | Ministro, substituição, juiz convocado. | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 03/08/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133014 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 29/07/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-08-03 | |