| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T17:43:44Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T17:43:44Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133007 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 111 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL DE 1940; ARTIGO 121 - MATAR ALGUÉM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Estelionato, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, participação, prisão preventiva, decretação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, pedido de vista, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 06/07/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133002 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133008 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 03/07/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 08/07/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-07-06 | |
