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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T20:45:38Z
dc.date.available2019-05-08T20:45:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132972
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal grave, desclassificação do crime, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, denegação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, denegação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 22/06/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132958
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132962
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132973
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 13/05/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 18/05/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 17/06/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 24/06/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-06-22
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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